Regulamento Interno

Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC)

Capitulo 1.

Pertença

1. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) está agregada à Junta de Freguesia de Carregueira, com sede em Rua Direita, nº 80, 2140-665 Carregueira e com o nº de identificação fiscal 506892816.

Capitulo 2.

Divisa

1. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) adota como sua cor(es) o(s) verde e ocreme/dourado e como logotipo o sinal gráfico em baixo representado:

2º - Objetivos

1. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) nas suas atuações tem como principais objetivos:

a) Oferecer aos alunos um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades, para que possam viver de acordo com a sua personalidade e a sua relação social;

b) Proporcionar aos alunos a frequência de aulas e cursos onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados;

c) Desenvolver atividades promovidas para e pelos alunos;

d) Criar espaços de encontro na comunidade que se tornem incentivos e estímulos a um são espírito de convivência e de solidariedade humana e social;

e) Divulgar e preservar a nossa história, cultura, tradições e valores;

f) Fomentar e apoiar o voluntariado social;

g) Desenvolver ações de formação social, pessoal e profissional para toda a comunidade.

3º - Organização e Recursos Humanos

1. O Executivo da Junta de Freguesia é o órgão político da Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC), e deve nomear um Coordenador responsável pela atividade da Universidade;

2. Compete ao Coordenador desenvolver as atividades regulares da Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC), promover novos serviços, representar a USC e manter o são relacionalmente entre todos.

3. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) conta com a participação de professores e colaboradores voluntários ao abrigo da Lei 71/98 de 3 de Novembro sobre o voluntariado.

4. A USC conta também com o apoio logístico e administrativo da Junta de Freguesia de Carregueira.

4º - Instalações

1. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) tem a sua sede na Rua Principal do Bairro do Pinhal Manso,31 2140-670 Carregueira.

2. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) utiliza nas suas atividades as seguintes instalações:

a) Piscinas Municipais (cedidas pela Câmara Municipal de Chamusca);

b) Outras instalações cedidas para o efeito.

5º Capacidade de admissão:

1. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) admite, pelo menos, 10 alunos de ambos os sexos.

6º Condições de admissão:

1. Ter mais de 55 anos.

2. Encontrar-se em situação de Reforma, sendo a admissão dos mesmos sujeitos à apreciação do executivo da Junta de Freguesia.

3. Possuir robustez física e psíquica adequada à realização das atividades.

4. Concordância do utente com os princípios, os valores e as normas regulamentares da Instituição.

5. Preenchimento da ficha de inscrição e do contrato de prestação de serviços.

6. Fazer o seguro de acidentes pessoal.

7º - Serviços prestados:

1. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) organiza os seguintes serviços de animação sociocultural:

a) Aulas teóricas e práticas de diversas disciplinas;

b) Seminários e cursos multidisciplinares;

c) Passeios e viagens culturais;

d) Grupos recreativos;

e) Divulgação e informação de serviços destinados aos seniores;

f) As atividades sócio culturais que os alunos desejarem.

8º. Horários

1. As aulas da Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) podem funcionar em dias consecutivos ou alternados de Segunda a Sexta-feira das 9.00h às 18.00h;

2. As restantes atividades podem funcionar durante toda a semana, em horários a combinar com os alunos.

3. A Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) funciona durante todo o ano, sendo as aulas interrompidas no Natal, no Carnaval, na Páscoa e nos meses de julho, agosto e setembro.

4. O período letivo de cada ano civil inicia-se em Outubro e termina em Junho.

9º – Comparticipação do utente

1. A anuidade da Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) tem o valor unitário de 22,5 euros no ato da inscrição/matricula, podendo no entanto ser solicitado mediante requerimento apresentado à Junta de Freguesia da Carregueira, o pagamento fracionado em 9 prestações mensais de 2,5 euros, o que inclui o seguro de acidentes escolares e documentação.

2. Em caso de solicitação de pagamento fracionados estes devem ser efetuados até ao dia 15 de cada mês e referem-se ao mês de frequência.

3. A comparticipação é agravada em 15% sempre que o pagamento seja efetuado fora do prazo a que se refere o número anterior.

4. Sempre que o dia 15 coincida com fim-de-semana ou feriado, transfere-se o termo do prazo para pagamento para o primeiro dia útil seguinte, sem aplicação do agravamento previsto no número anterior.

5. No caso da inscrição ou do deferimento do pedido ser concretizado após o dia 15, não haverá lugar à aplicação do agravamento referido no número 3.

6. Sempre que se constate a existência de atrasos no pagamento da comparticipação do utente, este não poderá continuar a frequentar o Serviço até que a situação seja regularizada, sem prejuízo da aplicação do agravamento referido no n.º 3 do art.º 9.

7. As comparticipações do utente podem ser pagas das seguintes formas:

a) No Balcão de Atendimento da Junta de Freguesia da Carregueira

b) Por transferência bancária para o NIB 003502460000666153054 e consequente envio do comprovativo de transferência com indicação do nome do aluno para o endereço de correio eletrónico j.f.carregueira@sapo.pt .

8. Em caso de desistência, nas situações em que o aluno esteja a pagar a anuidade de forma faseada terá de liquidar as prestações em falta até perfazer o valor total da anuidade (22,50€).

10º - Receitas

1. São receitas da Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC):

a) A anuidade dos alunos;

b) As comparticipações de entidades públicas ou privadas;

c) Os donativos ou patrocínios;

d) A venda de serviços ou produtos.

11º Deveres dos alunos

1. São deveres dos alunos:

a) Manter um bom relacionamento com os outros alunos, professores, funcionários e com a instituição em geral;

b) Pagar atempadamente a anuidade/ mensalidades;

c) Participar ativamente nas atividades da Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) que lhe agradem;

d) Cumprir o regulamento, os valores e ideário da instituição.

12º Direitos dos alunos

1º São direitos dos alunos:

a) Direito a conhecer o regulamento da (USC);

b) Receber um recibo dos valores entregues;

c) Direito a participar e abandonar a (USC) por vontade própria;

d) Direito a participar ativamente nas atividades da (USC);

e) Direito à individualidade e à confidencialidade;

f) Direito a reclamar ou indicar sugestões sobre os serviços prestados.

13º Deveres da Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC):

1. São deveres da USC:

a) Assegurar a boa manutenção das instalações e dos serviços;

b) Cumprir e fazer cumprir o regulamento;

c) Assegurar o normal funcionamento da USC;

d) Respeitar os deveres dos alunos;

e) Promover um seguro escolar para os alunos;

f) Criar um meio de identificação dos alunos.

14º Omissões

Todas as questões que surjam durante a frequência do utente na Universidade Sénior da Freguesia da Carregueira (USC) serão resolvidas de acordo com a legislação e com o executivo da Junta de Freguesia de Carregueira.

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